1. O que é o Mecanismo Especial de Devolução (MED)?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil para padronizar e agilizar a devolução de valores de transações Pix em situações específicas, principalmente:
Fundada suspeita de fraude.
Falha operacional nos sistemas de tecnologia da informação dos participantes envolvidos.
O objetivo do MED é aumentar as chances de recuperação de valores pelo usuário pagador, preservando a segurança e a integridade do ecossistema Pix.
2. Em quais situações o MED pode ser acionado?
O MED pode ser iniciado quando houver:
Fundada suspeita de fraude
Alegação de golpe ou estelionato.
Transação não reconhecida.
Comprometimento da conta do pagador.
Falha operacional
Erros sistêmicos, como envio duplicado ou valor incorreto decorrente de falhas tecnológicas de algum participante.
3. Quem pode iniciar uma devolução de Pix?
A devolução pode ser iniciada por diferentes agentes:
Usuário recebedor (Merchant): Pode devolver total ou parcialmente um Pix por iniciativa própria, em até 90 dias após a transação.
PSP do pagador: Pode iniciar o MED mediante reclamação do usuário pagador.
WEpayments (PSP recebedor): Pode atuar nos fluxos de fraude ou falha operacional conforme regras do Banco Central.
4. Qual é o papel da WEpayments como PSP recebedor?
Ao receber uma notificação de infração relacionada ao MED, a WEpayments:
Analisa o caso em até 7 dias corridos.
Avalia indícios de fraude relacionados à operação do Merchant.
Caso não identifique irregularidades, a notificação é recusada e comunicada ao PSP pagador.
A análise é baseada em evidências operacionais, dados transacionais e critérios internos de prevenção à fraude e PLD/FT.
5. Quais são os prazos do processo MED?
Prazo para abertura da notificação
O PSP do pagador pode registrar a notificação de infração em até 80 dias após a transação original.
Prazo para análise
A WEpayments possui até 7 dias corridos para analisar a notificação.]
Prazo para devolução após solicitação
Falha operacional: até 24 horas após a solicitação.
Suspeita de fraude: após acatamento da notificação, a devolução ocorre dentro do fluxo do Mecanismo de Recuperação de Valores, podendo ocorrer em poucas horas, com limite operacional de até 6 horas, condicionado à existência de saldo.
6. Como funciona a devolução dos valores?
Se a devolução for aprovada:
A WEpayments verifica o saldo disponível na conta do Merchant.
Havendo saldo suficiente, o valor é debitado e devolvido ao PSP do pagador dentro dos prazos regulamentares.
Caso não haja saldo, a devolução poderá não ser efetivada integralmente.
Em casos de falha operacional, a WEpayments não realiza análise de mérito e executa a devolução conforme solicitação do PSP pagador.
7. É possível contestar uma devolução realizada?
Sim. O Merchant pode solicitar o cancelamento de uma devolução relacionada à fraude: Prazo: até 30 dias após a devolução. A WEpayments realizará análise de mérito antes de encaminhar eventual pedido ao PSP pagador.
8. Como o Merchant é informado sobre contestações e devoluções?
A comunicação ocorre por meio de:
Relatório mensal de notificações MED, com visão consolidada das contestações recebidas.
Notificação formal por e-mail sempre que houver efetivação de devolução com débito em conta.
9. Por que algumas contestações de fraude são rejeitadas?
A análise da WEpayments é focada em identificar indícios de fraude na operação do Merchant. Quando não são encontrados elementos que indiquem irregularidade na prestação do serviço, a notificação é recusada, mantendo-se a regularidade da transação.
10. Considerações finais
O MED é um mecanismo regulatório destinado a equilibrar a proteção do usuário pagador com a segurança operacional dos participantes do Pix. A WEpayments atua seguindo estritamente as regras do Banco Central do Brasil, aplicando critérios técnicos, operacionais e de compliance em todas as etapas do processo.