> ## Documentation Index
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# Diretrizes Operacionais

> Regras e procedimentos para uso da plataforma, limites de transação e políticas de uso aceitável.

## Uso Aceitável

A plataforma WEpayments é destinada a operações legítimas de pagamento empresarial. Todos os usuários devem cumprir os seguintes padrões de uso aceitável.

### Usos Permitidos

* Processar pagamentos por bens e serviços oferecidos pela sua empresa registrada
* Realizar disbursamentos para fornecedores, funcionários e parceiros verificados
* Gerenciar recebíveis e liquidações dos meios de pagamento contratados com a WEpayments
* Integrar via API para fluxos de pagamento automatizados dentro das suas operações empresariais

### Usos Proibidos

A utilização da WEpayments para qualquer uma das finalidades abaixo é estritamente proibida e poderá resultar em suspensão imediata da conta:

* Pagamentos para ou de partes sancionadas ou incluídas em listas de restrição
* Lavagem de dinheiro, fraude ou fracionamento de transações para evitar o reporte
* Processamento de pagamentos em nome de terceiros não licenciados
* Jogos de azar, loterias ou jogos de azar sem autorização regulatória expressa
* Plataformas de conteúdo adulto sem aprovação prévia
* Esquemas em pirâmide, esquemas Ponzi ou marketing multinível sem aprovação prévia

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## Resolução de Disputas

### Disputas do Cliente

Caso um cliente conteste uma transação processada pela sua conta WEpayments:

1. Você receberá uma notificação por e-mail e alerta na plataforma.
2. Você terá **5 dias corridos** para responder com a documentação comprobatória.
3. Se não houver resposta, a WEpayments poderá processar o reembolso ao pagador.

### Disputas do Lojista

Caso você entenda que uma transação foi processada incorretamente ou que foi cobrado de forma indevida:

1. Abra um chamado em [cs@wepayments.com.br](mailto:cs@wepayments.com.br) em até **30 dias** da data da transação.
2. Inclua o ID da transação, o valor e uma descrição do problema.
3. Nossa equipe responderá em até 3 dias úteis.

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## Suspensão e Encerramento de Conta

A WEpayments reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, em conformidade com a **Resolução BCB n° 96 de 19/5/2021**, que:

* Violem a política de uso aceitável
* Não concluam os requisitos KYB dentro do prazo estabelecido
* Acumulem chargebacks ou disputas excessivos
* Estejam envolvidas em atividades fraudulentas ou suspeitas

Em casos não emergenciais, a WEpayments fornecerá **aviso prévio por escrito de 30 dias** antes do encerramento da conta. Em casos de fraude, risco regulatório ou nas condições previamente previstas no contrato, a suspensão poderá ser imediata.

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## Alterações nestas Diretrizes

A WEpayments poderá atualizar estas diretrizes operacionais periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e no site em [Termos e Condições](https://wepayments.com/wp-content/uploads/2025/03/EN-Terms-and-Conditions.pdf).

Para dúvidas sobre estas diretrizes, entre em contato pelo e-mail [legal@wepayments.com.br](mailto:legal@wepayments.com.br).
