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# Proteção de Dados

> Como a WEpayments trata dados pessoais e financeiros em conformidade com a LGPD.

## Visão Geral

A WEpayments está comprometida com a proteção da privacidade e segurança de dados pessoais e financeiros. Nossas práticas estão em conformidade com a [**Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei 13.709/2018**](https://wepayments.com/wp-content/uploads/2024/06/WEpayments_politica-de-privacidade_V3.pdf) e com as regulamentações do Banco Central do Brasil sobre segurança de dados.

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## Dados que Coletamos

A WEpayments coleta as seguintes categorias de dados:

| Categoria                  | Exemplos                                                          |
| -------------------------- | ----------------------------------------------------------------- |
| **Dados de identificação** | Nome, CPF/CNPJ, data de nascimento                                |
| **Dados de contato**       | Endereço de e-mail, número de telefone, endereço                  |
| **Dados financeiros**      | Dados bancários, histórico de transações, saldos                  |
| **Dados comportamentais**  | Uso da plataforma, atividade de login, informações do dispositivo |
| **Dados biométricos**      | Verificação de vivacidade e reconhecimento facial (para KYC)      |

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## Bases Legais para o Tratamento

A WEpayments trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais (LGPD Art. 7):

* **Necessidade contratual** – para a prestação dos serviços contratados
* **Obrigação legal** – para cumprimento de requisitos do BCB, COAF e LGPD
* **Legítimo interesse** – para prevenção de fraudes, segurança e gestão de riscos
* **Consentimento** – para comunicações opcionais e marketing (que pode ser retirado a qualquer momento)

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## Retenção de Dados

| Tipo de dado                 | Prazo de retenção                    |
| ---------------------------- | ------------------------------------ |
| Registros de transações      | 10 anos (exigência do Banco Central) |
| Documentos KYC/KYB           | 10 anos após o encerramento da conta |
| Logs de acesso               | 5 anos                               |
| Consentimento para marketing | Até a revogação                      |

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## Seus Direitos nos Termos da LGPD

Como titular de dados, você tem o direito de:

* **Acessar** seus dados pessoais mantidos pela WEpayments
* **Corrigir** dados inexatos ou incompletos
* **Eliminar** dados tratados com base no consentimento (sujeito às obrigações legais de retenção)
* **Portabilidade** – solicitar a exportação estruturada dos seus dados
* **Revogar o consentimento** para tratamentos não obrigatórios
* **Registrar uma reclamação** junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

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## Segurança dos Dados

A WEpayments implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais:

* **Criptografia em repouso e em trânsito** (AES-256, TLS 1.2+)
* **Controles de acesso** baseados no princípio do menor privilégio
* **Auditorias de segurança regulares** e testes de penetração
* **Plano de resposta a incidentes** com notificação ao BCB em até 72 horas em caso de incidentes relevantes

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## Compartilhamento de Dados

A WEpayments poderá compartilhar dados com:

* **Parceiros bancários e redes de pagamento** (necessários para o processamento de transações)
* **Autoridades regulatórias** (BCB, COAF, Receita Federal) quando legalmente exigido
* **Fornecedores de serviços** que atuam como operadores de dados sob um Acordo de Processamento de Dados (DPA)

A WEpayments **não** vende dados pessoais a terceiros.

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## Transferências Internacionais de Dados

Quando dados são transferidos para fora do Brasil, a WEpayments assegura proteção adequada por meio de:

* Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs)
* Transferências para países com legislação de proteção de dados equivalente, reconhecida pela ANPD

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## Política de Privacidade

Para a Política de Privacidade completa, acesse [Política de Privacidade](https://wepayments.com/wp-content/uploads/2024/07/WEpayments_policy-privacy_V3.pdf).

Para dúvidas sobre estas políticas, entre em contato pelo e-mail [privacidade@wepayments.com.br](mailto:legal@wepayments.com.br).